{"id":221,"date":"2018-12-24T13:21:25","date_gmt":"2018-12-24T13:21:25","guid":{"rendered":"http:\/\/regularize-se.com.br\/?page_id=221"},"modified":"2018-12-26T15:04:56","modified_gmt":"2018-12-26T15:04:56","slug":"alvara-de-funcionamento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/regularize-se.com.br\/?page_id=221","title":{"rendered":"Licen\u00e7as \/ ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO"},"content":{"rendered":"\n<p>O Alvar\u00e1 de Funcionamento \u00e9 o primeiro documento solicitado para o funcionamento do neg\u00f3cio, n\u00e3o estando autorizada a empresa a iniciar suas atividades at\u00e9 a concess\u00e3o deste documento que atesta a aptid\u00e3o da atividade desejada ao local escolhido. \u00c9 emitido pelas Prefeituras, variando seu procedimento de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada munic\u00edpio. \/ <strong>REGISTRO OU LICEN\u00c7A DA VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA <\/strong>Os estabelecimentos em geral que, direta ou indiretamente, de acordo com a natureza da atividade, possam vir a oferecer algum risco \u00e0 sa\u00fade (geralmente os setores de alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos e cosm\u00e9ticos), al\u00e9m de necessitar do Alvar\u00e1 de Funcionamento, precisam obter a Licen\u00e7a da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Por meio deste documento, a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria atesta que o estabelecimento est\u00e1 funcionando de acordo com as normas de sa\u00fade e higiene. \/ <strong>LICEN\u00c7A AMBIENTAL &#8211; <\/strong>O respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o \u00e9 apenas um diferencial para as empresas, mas um requisito para a legaliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos perante o Poder P\u00fablico.Na esfera federal, o IBAMA \u00e9 o respons\u00e1vel pelo licenciamento, contudo, existem tamb\u00e9m \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais respons\u00e1veis de acordo com sua compet\u00eancias.A Licen\u00e7a Ambiental tem prazo de validade definido, e neste per\u00edodo o \u00f3rg\u00e3o ambiental estabelece regras, condi\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pela empresa.\u00a0 \/<strong>CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS &#8211; <\/strong>Este Certificado \u00e9 concedido pelo Corpo de Bombeiros Estadual, que para o conceder faz vistorias para avaliar o cumprimento \u00e0s normas de seguran\u00e7a.Quase todos os tipos de estabelecimentos exigem a necessidade desse Certificado, havendo poucas exce\u00e7\u00f5es de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Alvar\u00e1 de Funcionamento \u00e9 o primeiro documento solicitado para o funcionamento do neg\u00f3cio, n\u00e3o estando autorizada a empresa a iniciar suas atividades at\u00e9 a concess\u00e3o deste documento que atesta &#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/221"}],"collection":[{"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=221"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/221\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":231,"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/221\/revisions\/231"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/regularize-se.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}